A Secretaria de Comunicação Social e da Cultura,
considerando o caráter emergencial que atinge o setor cultural em razão da
pandemia da Covid-19, a partir da Resolução 044/2020 torna pública a
solicitação aos municípios e entidades do setor cultural para que enviem bases de
dados de trabalhadores e trabalhadoras da cultura à Secretaria, para fins de
cruzamento de informações.
O cruzamento de informações visa a efetivação do pagamento
da Renda Emergencial, como é prevista na Lei Aldir Blanc (art. 2º, inciso I, da
Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020.
As bases de dados deverão ser enviadas exclusivamente por
meio eletrônico, no endereço http://www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio, clicando
em envio de arquivos Entidades ou Municípios.
