O Plano Nacional do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) 2021 foi aprovado, a publicação consta no Diário Oficial da União do dia 30 de março. O Pronac informa os critérios e as formas de aplicação dos recursos de fomento cultural pela Lei federal de incentivo à Cultura. Mas, este ano, uma mudança na estrutura do Pronac preocupa o setor cultural: a limitação de projetos por segmento.

Anteriormente, a aprovação de projetos no Ministério do Turismo era por livre mercado: os projetos, dentro da legislação, eram aprovados e a captação para execução dependia da articulação de cada um. Com a nova forma prevista no Pronac, a limitação de projetos por segmento pode dificultar captações futuras. O Plano especifica da seguinte forma:

Com isso, a análise a ser feita é: como será o fluxo para aprovação dos projetos no Ministério do Turismo?

“Temos uma certa preocupação com essa limitação de projetos por segmento porque existem muitos e excelentes projetos por todo o Brasil que geralmente são aprovados no segundo semestre. Normalmente quando são projetos anuais, de continuidade. E esses projetos podem acabar não sendo aprovados em razão de o teto de projetos por segmento já ter sido atingido. Toda uma cadeia do setor pode ser prejudicada”, analisa o consultor estratégico do Instituto Cultural Ingá (ICI), Miguel Fernando.

O Pronac foi instituído pela lei 8.313 de 1991 com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural. 

O ICI apoia projetos culturais, com foco também na captação de recursos para que esses projetos sejam executados, por meio da Lei Nacional de Incentivo à Cultura. Desde a fundação do ICI, há 10 anos, mais de 130 projetos, nos mais variados segmentos, já foram apoiados pela entidade. 

Com informações: Secom/Secult
Foto: Rafael Zart/Ascom/Cidadania