Foi sancionada pelo presidente da república a Lei 14.156/2021, que prorroga para 12 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até 2022.

O Plano Nacional de Cultura promove o desenvolvimento cultural do País e a produção, promoção e difusão de bens culturais. Traz também diretrizes, estratégias e objetivos que orientam o poder público na formulação de políticas culturais. A prorrogação do PNC é de fundamental importância para a continuidade da manutenção das produções culturais do país.

Segundo explica o consultor Estratégico do Instituto Cultural Ingá (ICI), Miguel Fernando, caso o Plano não fosse prorrogado, haveria dificuldade com a destinação de recursos para realização dos projetos.

“O financiamento de projetos por meio de recursos do Fundo Nacional da Cultura estão previstos no PNC. Por isso, a prorrogação do Plano garante ao setor cultural oportunidades para realização dos projetos por meio da Lei Nacional de Incentivo à Cultura. Além disso, garante à sociedade o acesso à produções artísticas e culturais de qualidade, gratuitamente ou a preços populares, já que é uma contrapartida imposta pela Lei”, esclarece.

O Plano Nacional de Cultura está previsto na Constituição Federal e foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10 com duração de dez anos. 

O Instituto Cultural Ingá (ICI) é uma agência de fomento e incentivo à Cultura. Entre outras atribuições, o ICI apoia culturais e auxilia na captação de recursos para realização dos projetos por meio da Lei ou patrocínio direto. 

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