Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo (SECULT/Mtur) investiu R$ 7 bilhões de reais no setor cultural brasileiro nos anos de 2020/2021. Ainda em junho de 2020, por meio da Lei Aldir Blanc (nº 14.017) de 29 de junho, o Governo Federal e a SECULT liberaram R$ 3 bi como renda emergencial para 2,7 milhões trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia. A Secult aprovou, em 11 semanas, 4.203 Planos de Trabalho beneficiando artistas de 4.176 municípios de 27 estados e do Distrito Federal.
Como, ao final do ano de 2020, os estados e municípios ainda tinham saldo de R$ 1,4 bilhão em caixa que deveriam ser devolvidos ao Tesouro Nacional, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.019/2020 que prorrogou os Planos de Trabalho até dezembro de 2021. Até 18 de outubro de 2021, R$ 770 milhões já haviam sido pagos.
Também com o objetivo de diminuir os efeitos sobre o setor, mais dois instrumentos foram editados pela Secretaria Especial de Cultura em 2020: a Instrução Normativa nº 5, de 20 de abril de 2020 e a Instrução Normativa nº 6, de 29 de abril de 2020. A IN nº 5 estabeleceu procedimentos extraordinários para captação, execução, avaliação e prestação de contas de projetos culturais financiados pela Lei Rouanet. Com isso, foi possível fazer a alteração do Plano de trabalho e a prorrogação do prazo de captação dos projetos. Já a IN nº 6 determinou a suspensão dos parcelamentos de débitos de projetos culturais pelo prazo de 120 dias.
A área de Livros, Leitura, Literatura e Bibliotecas recebeu R$ 45 milhões para a realização de editais. Mais R$ 560 mil foram destinados à realização de capacitação e atividades virtuais executadas pela Biblioteca Demonstrativa do Brasil. Já na Fundação Biblioteca Nacional (FBN) foi registrado um aumento de 30% do acesso dos cidadãos, durante a pandemia -2020/2021- aos mais de 2 milhões de documentos em formato digital da BNDigital. A plataforma foi criada em 2006 e a FBN possui, atualmente, a maior rede de acesso digital gratuita da América Latina.
O Direito Autoral também entra na era digital com a reforma da Lei de Direitos Autorais (9.610/98) e a atualização do Decreto nº 9.574/2018. As duas leis tratam da gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, da regulamentação da arrecadação de direitos autorais no ambiente digital, e da tutela jurídica de obras intelectuais criadas com a ajuda da Inteligência Artificial.
Com o objetivo de aplacar a vulnerabilidade social, por meio de atividades culturais, práticas esportivas, atividades de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, a Secretaria Especial de Cultura inaugurou, em 2020/2021, 28 “Pracinhas da Cultura”, investindo cerca de R$ 78 milhões. Desde o início do projeto, 255 “Pracinhas” foram entregues nas cinco regiões do país, com investimento, até agora de R$ 640 milhões. Existem ainda 53 contratos em andamento para a implantação das “Pracinhas”.
Pontos de Cultura reativados
Os Pontos e Pontões de Cultura, que também são espaços voltados para a promoção da cidadania e da cultura, tiveram atenção especial da SECULT. 162 deles receberam certificados para poderem exercer suas atividades e 150 empreendedores responsáveis pelos Pontos e Pontões foram capacitados no Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR). Essa capacitação do MICBR é um projeto realizado em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos.
No setor do Patrimônio Histórico Cultural, a Secretaria Especial de Cultura investiu, em 2021, R$ 114 milhões de reais, no âmbito do Programa de Preservação do Patrimônio das Cidades Históricas, para restauração de 21 obras, em 13 estados. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) também investiu R$ 25 milhões na restauração e reforma de 10 obras em vários estados. Para o ano de 2022, estão previstos investimentos de cerca de R$ 295 milhões para o restauro de 31 obras, apenas no IPHAN.
Ainda na área da preservação e valorização do patrimônio cultural brasileiro foi criado, em 2020, o Programa Revive que busca recuperar patrimônios históricos e culturais subutilizados e degradados para que sejam aproveitados para fins turísticos e de geração de emprego e renda no Brasil. A SECULT/Mtur publicou também o Decreto nº 10.718, de 10 de junho de 2021 permitindo que seja feito investimentos privados na revitalização, modernização, operação, manutenção e na gestão de equipamentos de uso público no setor de cultura.
O Vale-Cultura colocou em circulação, em 2021, cerca de R$ 9,48 milhões em consumo cultural. O Vale, juntamente com o Programa de Cultura do Trabalhador beneficiou 23.138 mil trabalhadores e credenciou mais de 8 mil estabelecimentos a receber o ingresso cultural. A Secretaria Especial de Cultura publicou ainda a Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021, prorrogando a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) pelo prazo de 2 anos. O PNC foi instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 e é um instrumento que orienta a formulação de políticas públicas culturais e contêm princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas para o setor.
R$ 650 milhões para o audiovisual
Os profissionais que trabalham com audiovisual tiveram ajuda do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o fundo criado em 2006 para o desenvolvimento da cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Em 2020 foram aprovados pelo Comitê do FSA, R$ 397,3 milhões e em 2021 R$ 425 milhões. No dia 29 de novembro, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) aprovou, durante reunião, um novo Plano de Ação para o setor aprovando um acréscimo no valor anterior totalizando R$ 651,2 milhões. Esse acréscimo tem o objetivo de estimular a retomada da atividade econômica no setor de cinema e documentários no pós-pandemia.
A Economia Criativa também não foi esquecida pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Será disponibilizado para o setor de eventos culturais, por meio do Programa de Crédito Brasil Criativo, R$ 408 milhões em linhas de crédito. O Crédito Brasil Criativo usa recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para financiar empreendimentos culturais de pessoas físicas ou jurídicas privadas.
E a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, aprovou, até o momento, 1.700 projetos. E até o final de 2021, a Lei deve gerar investimentos de pelo menos R$ 2,6 bilhão, por meio de renúncia fiscal para diversos segmentos culturais, com potencial para beneficiar mais de 6 mil projetos selecionados e aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
Fonte: Secult
