Em cerimônia realizada ontem (23/3) no Theatro Municipal do Rio de Janeiro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O decreto nº 11.453, publicado hoje, estabelece regras e procedimentos gerais para todos os mecanismos de fomento cultural, como a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc, a Lei Rouanet e outras políticas públicas culturais.
A nova regulamentação vai simplificar os processos para facilitar o acesso de realizadores de pequenos eventos culturais e a fiscalização de grandes projetos. Traz novidades, como a criação do instrumento de Termo de Execução Cultural (que estabelece as obrigações da administração pública e do agente cultural e os modelos de execução) e novas modalidades de fomento tais como as Bolsas Culturais e a Premiação Cultural. Também estimula a realização de ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, de terreiro e quilombolas, de populações nômades e povos ciganos, de pessoas do segmento LGBTI+, de pessoas com deficiência e de outros grupos minorizados. Além disso, o decreto traz a possibilidade de o MinC atuar junto aos patrocinadores da Rouanet por meio de editais públicos, gerindo o Pronac de forma que as ações sejam realizadas em todo o país e os recursos sejam melhor distribuídos entre as regiões, ampliando os investimentos no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Segundo o governo, a Lei Rouanet, que é a principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil, injeta na economia criativa cerca de R$ 2 bilhões por ano e é responsável pelo patrocínio anual de cerca de 3.500 ações culturais. A previsão é que, com as leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Rouanet, haja um investimento de R$ 9 bilhões na cultura esse ano, inclusive de estatais como a Petrobras, conforme prometeu ontem o atual presidente da empresa, Jean Paul Prates.
Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) tem até 30 dias para editar uma nova Instrução Normativa (IN), que traz os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento e avaliação de resultados dos projetos financiados. Há regras de transição para que os antigos projetos em execução possam se adequar às novidades.
"O ato do governo federal prova, mais uma vez, a importância do setor para a economia brasileira. Além de movimentar uma cadeia gigantesca, a cena artística e cultural é essencial para a geração de parcerias estratégicas, atração de investimentos e potencialização de nosso país em âmbito global. Esperamos que a nova Instrução Normativa, prevista para os próximos dias, proporcione ainda maior agilidade aos produtores e artistas de todo o país, especialmente de nossa região", comenta o presidente do Instituto Cultural Ingá (ICI), George Coelho.
Fontes: Ministério da Cultura e Agência Brasil / EBC
