No próximo dia 15/08/2023, a nova Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) tomará posse em Brasília, em solenidade com a presença da Ministra da Cultura, Margareth Menezes. A CNIC é responsável por analisar todos os projetos que solicitam incentivo fiscal por meio da Lei Rouanet. Os novos membros do colegiado foram escolhidos pela sociedade, depois de um processo seletivo e democrático, conduzido pelo Ministério da Cultura. O mandato da CNIC terá a vigência de agosto/2023 a julho/2025.

A Comissão terá uma formação mais diversa e mais representativa das Regiões Brasileiras, sendo 21 comissários, oriundos de 14 estados, assim distribuídos pelas regiões: Centro Oeste – 5; Nordeste – 4; Norte – 4; Sudeste – 5; e Sul – 3. Além dessa regionalidade, a Comissão contará com dois membros dos povos originários e tradicionais, um agente cultural oriundo da cultura popular, um especialista em acessibilidades artísticas e um representante de instituição que atua no combate a discriminações e preconceitos. O grupo será formado por 12 mulheres e 9 homens. Também integram a Comissão integrantes do Poder Público, a ministra de Estado da Cultura, que a preside, e os presidentes das  sete entidades culturais vinculadas ao Ministério da Cultura.

Importante lembrar que, a partir do Decreto 11.453, de 23/03/2023, e da IN MinC 01, de 10/04/2023, a Comissão voltou a ter protagonismos e um papel consultivo em toda a gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), incluindo emissão de súmulas administrativas, análises e aprovações que viabilizam as autorizações de captação e execução do projeto cultural.

Nesse momento, o Ministério da Cultura está implementando novos procedimentos de análise inicial que vão agilizar bastante a aprovação na primeira fase de autorização de captação e abertura de contas bancárias. No novo fluxo, TODAS as propostas apresentadas a partir de 11/04/2023, serão submetidos às reuniões mensais da Comissão.

Importante lembrar que não há possibilidade de aprovação de execução de projetos sem análise da CNIC. Por isso é importante que todos conheçam as datas de reuniões em 2023:

Agosto: 15 (posse), 16, 17 e 18 (plenária)

Setembro: 12, 13 e 14 (plenária)

Outubro: 17, 18 e 19 (plenária)

Novembro: 7, 8 e 9 (plenária)

Dezembro: 4, 5 e 7 (plenária)

Fonte: Ministério da Cultura
Foto: Filipe Araújo  / MInc - atual colegiado em reunião presencial em abril de 2023.