A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná, promove, por iniciativa do presidente da Comissão, deputado Delegado Recalcatti (PSD), e do deputado Goura (PDT), membro da Comissão, na próxima sexta-feira (24), a partir das 9h30, audiência pública on-line sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc. A lei prevê auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da covid-19, que deverão ser repassados pelo Governo do Paraná e municípios.
O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canais 20.2 em TV Aberta e 16 na Claro/Net, além das redes sociais do Legislativo.
Estão confirmadas as participações, representando o Governo do Paraná, da superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, do secretário de Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, e da procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva. A audiência também contará com a participação de representantes dos diversos setores culturais do Paraná.
Objetivo
O deputado Goura disse que a audiência tem como objetivo esclarecer os artistas e produtores culturais, da melhor forma possível, sobre a aplicação da lei. “Algumas questões são fundamentais para que estes recursos emergenciais cheguem realmente a quem precisa deste dinheiro: transparência, diálogo e participação democrática”, disse Goura. “Vivemos uma emergência cultural.”
Para o presidente da Comissão de Cultura, estes recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc são fundamentais para que este importante setor, que movimenta milhões e emprega milhares de trabalhadores, tenha o devido socorro durante esta crise sanitária da Covid-19. “O importante agora é viabilizarmos os recursos da lei para o Paraná e a Comissão deve trabalhar no apoio para que isso ocorra o mais breve possível”, disse Recalcatti.
Demandas
Goura também lembrou que representantes das entidades representativas das classes artísticas e culturais do estado o procuraram para tratar do auxílio emergencial já no início da pandemia, em março. Como integrante da Comissão de Cultura, Goura encaminhou as demandas ao Governo do Paraná pela Comissão.
“Estamos trabalhando para que o setor cultural tenha o devido auxílio para enfrentar as dificuldades econômicas provocadas pela pandemia. No final de junho promovemos uma conversa entre as entidades e a superintendente-geral da Cultura, Luciana Pereira, para conversar sobre o tema. O que resultou nessa audiência pública que vamos promover nesta sexta-feira (17)”, informou Goura.
Recursos da Lei Aldir Blanc
A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e sancionada no dia 30 de junho. No dia 10 de julho, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 990/2020, no Diário Oficial da União (DOU), que libera os R$ 3 bilhões do auxílio.
Metade dos recursos irá para os estados e o DF e será distribuída entre eles pelo seguinte critério: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A outra metade ficará com o DF e os municípios e a partilha seguirá regra semelhante: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A previsão é que o Paraná receba cerca de R$ 150 milhões, sendo que deste total cerca de R$ 70 milhões serão repassados aos municípios, que terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para dar destino aos recursos. Caso isso não ocorra, eles serão automaticamente revertidos ao Fundo de Cultura do respectivo estado ou ao órgão responsável pela gestão desses recursos.
