A Lei de Incentivo à Cultura – Lei Federal nº 8.313/91 – é direcionada a produtores, artistas ou instituições que trabalham a favor do desenvolvimento cultural do Brasil. Uma empresa enquadrada no Lucro Real pode abater até 4% do Imposto de Renda devido para investir em projetos artísticos e culturais. É o processo de renúncia fiscal. Empresários podem contribuir com o desenvolvimento sociocultural e econômico da sua cidade, apoiando os projetos de teatro, dança, literatura, audiovisual, entre outros.
A atuação do Instituto Cultural Ingá (ICI) se volta justamente em ser o elo de conexão entre as propostas artísticas e os patrocinadores.
Em Maringá, dezenas de empresas têm sua marca vinculada a diversos projetos. Um investimento inteligente que não gera impactos aos ativos e nem ao capital da empresa, além de dar visibilidade ao marketing social da marca.
“A atuação do ICI é uma forma de dar segurança à empresa com relação à substancialidade dos projetos, além de ser um agente facilitador nos processos”, destaca o presidente do ICI, George Coelho.
Ao final do processo, o ICI entrega à empresa o selo “Empresa Amiga da Cultura”, que pode ser adicionada aos materiais institucionais e de marketing da empresa, agregando valor à marca perante o público final.
Por que investir?
Na avaliação do gerente administrativo da Usina Santa Terezinha e também membro da diretoria do ICI, Roberto Cidade, a renúncia fiscal é positiva para a economia local, já que os impostos são aplicados diretamente na cidade.
“A empresa retorna para a cidade um pouco dos resultados que ela obtém e dessa forma difunde a cultura. Um país sem cultura é sem futuro, sem passado e sem história. Para a empresa, a renúncia fiscal ainda permite que a própria empresa possa gerir parte dos impostos que você produz”, enfatiza Cidade.
Pessoas físicas também podem contribuir, destinando até 6% do valor do imposto devido. O ICI trabalha também com apoio a projetos esportivos, cuja destinação pode ser de até 1%.
O consultor estratégico do ICI, Miguel Fernando, antecipa: “Com a retomada do Ministério da Cultura, a execução das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, muitos recursos serão aplicados em Maringá e região. A uma boa expectativa de que uma nova Instrução Normativa para a Lei Nacional de Incentivo à Cultura seja publicada até o final de janeiro. As orientações devem trazer ainda mais segurança, agilidade e profissionalismo aos projetos incentivos por meio de renúncia fiscal”.
Escola do Pensamento Criativo
O Instituto Cultural Ingá tem um trabalho focado também na formação e capacitação de agentes do mercado criativo. Ao longo do ano, o ICI oferece palestras e cursos gratuitos voltados à profissionalização do produtor cultural por meio da Escola do Pensamento Criativo. O objetivo é projetar o cenário artístico e cultural de Maringá com ações de comunicação e consultorias técnicas, sob os pilares da economia criativa.
Foto: PMM/Arquivo
